No dia 2 de maio de 2020, o Governo anunciou a criação de apoios com verbas em 80% a fundo perdido para micro e pequenas empresas, em particular, empresas do setor comercial e restauração que tenham despesas com a aquisição de material de proteção individual para os trabalhadores e higienização dos locais de trabalho.

Data prevista de abertura do aviso: 11/05/2020

Este programa visa apoiar a retoma de atividade das microempresas e prevê subsídios a fundo perdido até 80% para despesas entre os 500 euros e os cinco mil euros, e pode estender-se a um conjunto de outros investimentos que as empresas serão chamadas a fazer, para cumprir as normas de segurança e condições sanitárias adequadas à pandemia.

As despesas elegíveis ainda vão ser afinadas, mas o processo de candidatura será simplificado. Haverá lugar a dois pagamentos, um com a contratação, com 50% do valor adiantado, sendo que o restante montante vai ser feito mediante declaração de despesa realizada por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado.

Fonte: DGAE e Governo de Portugal

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